Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FJPF

Enquanto durar a execução de obras, é obrigatória, para conhecimento do público, a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis, que devem conter os seguintes dados:

A remuneração do trabalho noturno do agrônomo será feita com base na remuneração do trabalho diurno, acrescida, na forma da lei, do seguinte percentual:

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro a pessoa física que se encontrar na seguinte condição:

Não tem competência para apresentar proposta de ato normativo ao CREA:

O mandato dos Conselheiros Regionais do CREA terá o seguinte prazo, em anos, e se renovará na seguinte proporção de seus membros: