Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAG

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAG

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

É medida cautelar que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR pode tomar no início ou no curso de qualquer apuração:

Compete ao Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, além de suas funções normais de Conselheiro, as funções listadas abaixo, exceto uma. Assinale a EXCEÇÃO:

Assinale a única alternativa correta para completar a frase: "Os cargos em comissão, do Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, consistem nos conjuntos de atribuições e responsabilidades, autônomas ou adicionais, exercidas por servidor mediante retribuição pelo seu exercício, e ...".

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