Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

GALVANI JALBERT, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e PERGENTINO FABRIZZI, consultor contratado pelo MAPA para realizar estudos técnicos durante 6 (seis) meses, desprovido da condição de servidor público, fizeram, em conjunto, uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço público em benefício de terceiros. Os fatos foram devidamente apurados e constatados, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Comissão de Ética do MAPA:

Conforme previsão do Artigo 202 do RIISPOA/2017, as carcaças de suínos acometidas por Trichinella spirallis devem ser destinadas ao aproveitamento condicional. Para o cumprimento deste artigo, considerando os procedimentos já autorizados pelo RIISPOA/2017, a qual tipo de tratamento e seu respectivo binômio tempo-temperatura as carcaças de suínos devem ser submetidas?

Segundo a Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998, sobre o item “1. DEFINIÇÕES”, assinale a opção correta.

Com base no item definições do sistema APPCC da Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998, assinale a opção correta.

Com base no item 2 da Instrução Normativa nº 3, de 17 de Janeiro de 2000, que trata das definições, assinale a opção correta.