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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ESAF

#Questão 768216 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Considerando os trechos da Portaria nº 711/1995, transcritos abaixo, assinale a opção que corresponde à correta correlação entre os trechos transcritos e seus temas previstos neste ato normativo.

I - A matança deve ser realizada na sala de necropsia, destinando-se carcaças e vísceras à condenação total.

II - O banho obrigatório, anterior à insensibilização, deverá ser procedido com água hiperclorada (5 ppm) e pelo tempo mínimo de 3 min (três minutos).

A) I - Matança de emergência imediata / II - Procedimento rotineiro ante-mortem.

B) I - Casos de hipotermia ou hipertermia / II - Bem-estar animal.

C) I - Casos de hipotermia ou hipertermia / II - Procedimento ante-mortem para suínos destinados ao coureamento.

D) I - Matança de emergência imediata / II - Procedimento ante-mortem para suínos destinados ao coureamento.

E) I - Matança de emergência mediata / II - Bemestar animal.

#Questão 768217 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Considerando o item 6, da Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998, que descreve os procedimentos para as instalações frigoríficas, assinale a opção correta.

A) As carcaças depositadas nas câmaras de resfriamento deverão apresentar temperatura ao redor de 1ºC (um grau centígrado) a 2ºC, tolerando-se, no mínimo, variação de um grau centígrado.

B) As carcaças de aves congeladas não deverão apresentar, na intimidade muscular, temperatura superior a -10ºC (dez graus centígrados negativos), com tolerância mínima de 2ºC (dois graus centígrados).

C) A antecâmara deverá apresentar largura máxima de 3,00 m (três metros).

D) A estocagem de aves congeladas deverá ser feita em câmaras próprias, com temperatura nunca superior a -18ºC (dezoito graus centígrados negativos).

E) As portas deverão apresentar largura mínima de 1,00 m (um metro) de vão livre, de superfície lisa e de material oxidável.

#Questão 768218 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

O item 9 da Portaria nº 210 de 10 de novembro de 1998 trata das instalações destinadas ao fabrico de subprodutos não comestíveis (graxaria). De acordo com esse item, assinale a opção correta.

A) A condução dos resíduos para esta seção deve ser, preferentemente, por gravidade, através de condutores fechados, isolandose do meio ambiente, ou por propulsores mecânicos.

B) Serão localizadas em prédio anexo à de matança, no máximo 15,00 m (quinze metros), dispondo de equipamento adequado à transformação de resíduos provenientes do abate.

C) Serão localizadas em prédio anexo à de matança, no máximo 15,00 m (quinze metros), dispondo de equipamento adequado à transformação de resíduos provenientes do abate.

D) A farinha, na sua fase de preparação (“crackling” a 60oC), poderá ser armazenada temporariamente sobre o piso.

E) A estocagem, quando feita em contêineres, deverá ser sobre estrados, em área isolada, fechada e refrigerada.

#Questão 768220 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Com relação ao congelamento, estocagem, embarque e transporte de produtos oriundos do abate de suínos, dispostos no Capítulo VI da Portaria nº 711/1995, alterada pela Portaria nº 155/2016, é correto afirmar que:

A) as carnes devem ser congeladas e atingir, em seu interior, pelo menos a temperatura de -12ºC (doze graus centígrados negativos) em túnel de congelamento e ser mantidas a esta temperatura durante o armazenamento.

B) para que se dê por concluído o congelamento e se permita a saída das carnes congeladas dos túneis, será exigida, como medida mínima, a temperatura interna de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero) na intimidade da peça.

C) os produtos congelados devem ser expedidos à temperatura de -10ºC (dez graus centígrados abaixo de zero).

D) os veículos frigoríficos devem estar devidamente higienizados e com a temperatura interna das câmaras a -8ºC (oito graus centígrados abaixo de zero) antes do embarque de produtos.

E) o embarque de congelados somente poderá ser realizado quando a temperatura interna das carnes atingir no mínimo -18ºC (dezoito graus centígrados abaixo de zero).

#Questão 768221 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

Na Portaria nº 210, de 10 de novembro de 1998, sobre o item "SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO (PLATAFORMA DE EMBARQUE)", assinale a opção correta abaixo em relação as suas características.

A) Área dimensionada, unicamente, para pesagem e armazenamento, quando for o caso, e acesso ao transporte, não sendo permitido aí a refrigeração de produtos.

B) Deverá dispor de gabinete de higienização para o pessoal que trabalha exclusivamente na área frigorífica.

C) Totalmente isolada do meio ambiente através de paredes e forro, dispondo de aberturas (janelas modulares) nos pontos de acostamento dos veículos transportadores.

D) Nas aberturas, recomenda-se a instalação de “cortinas de ar”, visando facilitar a entrada de ar frio do meio ambiente.

E) Proteção (cobertura), mínima de 2 (dois) metros, para os veículos transportadores, na área de acostamento, bem como canaletas para drenagem dos resíduos sólidos no piso.

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