Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CESGRANRIO

A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) se configura como uma metodologia para organizar e sistematizar o cuidado, com base no método científico. A criação da SAE ocorreu através da (o)

Ocorrendo um acidente de trabalho em uma embarcação, o mesmo deve ser comunicado através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT – em um determinado número de vias.

A segunda via da CAT é destinada à(ao)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento da Previdência Social que tem duas partes a serem preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda, onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que assistiu o trabalhador.

A CAT

A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004. O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente:

De acordo com a ABNT NBR ISO 19011: 2012, o contato inicial com o auditado para a realização de uma auditoria pode ser formal ou informal, e tem como propósitos, entre outros: confirmar a autoridade que vai conduzir a auditoria, prover informações sobre os objetivos da auditoria, escopo, métodos e composição da equipe de auditoria, incluindo os especialistas, solicitar acesso a registros e documentos pertinentes para fins de planejamento, determinar os requisitos contratuais e legais aplicáveis e outros requisitos pertinentes às atividades e produtos do auditado, confirmar o acordo com o auditado quanto à abrangência da divulgação e tratamento das informações confidenciais, e fazer arranjos para a auditoria, incluindo a programação de datas.

A responsabilidade para promover esse contato inicial e conduzir a auditoria até que a mesma esteja concluída cabe