A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um document...

#Questão 769751 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Enfermeiro do Trabalho Júnior

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento da Previdência Social que tem duas partes a serem preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda, onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que assistiu o trabalhador.

A CAT

A) é realizada apenas se uma doença ou um acidente grave acontecer.

B) é realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a quinze dias.

C) é realizada imediatamente para todos os casos, sob pena de multa.

D) é realizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, caso a empresa se negue a emiti-la.

E) garante a manutenção do contrato do trabalhador na empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

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