A Instrução Normativa INSS/PRES nº 85, de 18/2/2016, est...

Questão Q769750

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES) - Técnico em Segurança do Trabalho - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES)

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 85, de 18/2/2016, estabeleceu a nova rotina para uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão dos benefícios da Previdência Social. Para tanto, disponibilizou os formulários denominados Anexo I – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Anexo II – Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial. Em conformidade com a avaliação quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras NR-6 e NR-9, o requisito que está em consonância com o Anexo I do PPP é:

A houve observância quanto à adoção das devidas medidas de higienização; B houve observância quanto ao prazo de validade dos EPI, conforme apresentação de Certificado de Aprovação (CA) do INMETRO; C houve observância da periodicidade de troca, definida pelos programas ambientais e de saúde ocupacional, e comprovada por recibo assinado pelo usuário, em época própria; D houve observância quanto às condições de funcionamento e de uso ininterrupto do EPI, ao longo do tempo, conforme as especificações do SESMT, ajustadas às condições do tempo; E a opção por EPI, ao invés de implementar as medidas de proteção coletiva, se deu em função de custos de tecnologias para efetuar as mudanças no processo de produção.

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