Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da ACAFE

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influenciar na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do procedimento administrativo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de (...):” Fonte: Lei Complementar nº 491, art. 76.

Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.

“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência.” Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.

“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da, probidade (...)”. Considere este princípio e assinale a alternativa correta. Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.

“Transformar as reuniões do Conselho Escolar no sentido de torná-las efetivamente um espaço democrático de decisões exige, claro, a disposição da direção da escola, assim como de seu corpo técnico e dos professores, de tomar medidas nessa direção.” Neste sentido é correto afirmar, exceto: Fonte: Cadernos Pedagógicos de Formação dos professores de ensino médio, organização e gestão democrática da escola do Ministério da Educação.

“Conseguir que os usuários internos e externos da escola assumam responsavelmente as decisões implica criar condições para que o façam”. Quanto às situações limitantes apresentadas pelo autor para participação dos pais na escola é correto afirmar, exceto: Fonte: Cadernos Pedagógicos de Formação dos professores de ensino médio, organização e gestão democrática da escola do Ministério da Educação.