Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoal...

#Questão 807122 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, ACAFE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - SC (SED/SC), Assistente em Educação

Considere o que segue, e quanto ao princípio da impessoalidade, assinale a alternativa correta.

“A Administração Pública obedecerá, entre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência.” Fonte: Lei Complementar nº 491, artigo 2º.

A) Impessoalidade significa que o servidor público técnico burocrata (condição do AE) não pode atuar coletivamente com os outros membros da gestão pedagógica escolar junto à comunidade escolar.

B) Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os problemas dos estudantes. Por esse princípio, seu trabalho tem caráter técnico e burocrático.

C) Impessoalidade significa que o servidor público não pode se envolver com os desafios da melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, que competem exclusivamente a docentes e estudantes.

D) O princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

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