Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

A Base Nacional Comum Curricular apresenta 10 Competências Gerais, indicando como elas devem evoluir da Educação Infantil até o Ensino Médio. As Competências Gerais integram o capítulo introdutório da BNCC e foram definidas a partir dos direitos éticos estéticos e políticos assegurados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores essenciais para a vida no século XXI. Os princípios são: agir pessoal e coletivamente com autonomia; responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação; além da tomada de decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. Estes princípios se referem às competências:

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 29, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é:

Leia o texto abaixo.

A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.

Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. Baseados nos textos acima, pode-se afirmar que, atualmente, considera-se uma educação de qualidade aquela que:

Uma das missões da Organização Mundial da Saúde – OMS consiste na produção de Classificações Internacionais de Saúde que representam modelos consensuais a serem incorporados pelos Sistemas de Saúde, gestores e usuários, visando a utilização de uma linguagem comum para a descrição de problemas ou intervenções em saúde. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) está inserida:

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, a restauração de um telhado requer a elaboração de rigoroso levantamento cadastral do mesmo com documentação gráfica, fotográfica e, se possível, iconográfica. É necessário também elaborar