Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Analise as afirmativas a seguir sobre o tratamento contábil para os estoques, considerando os preceitos da NBC TG 16 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.170/09 do Conselho Federal de Contabilidade.

I. O valor justo é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Esse é um valor específico para a entidade.

II. O custo de aquisição de estoques compreende o preço de compra, os tributos incidentes (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

III. A negociação da compra de estoques com condição para pagamento a prazo pode efetivamente conter um elemento de financiamento, o qual deve ser reconhecido como custo incorrido para a aquisição e deve compor o custo do estoque.

IV. O valor do estoque baixado, reconhecido como despesa durante o período, o qual é denominado frequentemente como custo dos produtos, das mercadorias ou dos serviços vendidos, consiste nos custos que estavam incluídos na mensuração do estoque que agora é vendido.

A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

O IBGE, através da RPR 01/2005, de 25 de fevereiro de 2005, em seu Art. 1º, definiu a data de 25 de fevereiro de 2015 para término do período de transição de uso do SAD-69 para adoção no Brasil do SIRGAS, em sua realização de 2000,4 (SIRGAS2000).

O SIRGAS2000 e o SAD-69:

A LEI nº 3.241/95 (Código de posturas da Prefeitura Municipal de Barbacena), em seu Art. 63, afirma que a largura mínima das faixas de domínio das estradas municipais rurais será de 22,00m (vinte e dois metros) para estradas principais ou troncos, e de 14,00m (quatorze metros) para estradas secundárias ou de ligação.

Segundo o DNIT, define-se como “Faixa de Domínio”

O Programa de Saúde da Família (PSF) teve início na década de 1990 e faz parte da atenção primária de saúde como estratégia de reorientação do sistema de saúde. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta:

Recentemente, a Organização Mundial de Saúde relatou que a tuberculose é uma das doenças infecciosas de maior mortalidade, superando inclusive a AIDS.

Sobre a tuberculose, é correto afirmar que