Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Segundo a Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, as ambulâncias que se destinam ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e sem necessidade de intervenção médica, são denominadas

Em relação à RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) O médico deverá identificar-se de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.

( ) O médico não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.

( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

A sequência correta é

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Sistemas de Informação da área da saúde e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) – Objetivo é racionalizar a coleta de informação relacionada a doenças e a agravos de notificação compulsória. Possui formulários que devem ser preenchidos apenas pelos serviços da rede pública.

( ) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) – Objetivo é a seleção de causa básica de óbito. O formulário a ser preenchido é a Declaração de Óbito (DO) que pode ser preenchida por qualquer profissional da saúde.

( ) Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) – Objetivo é a seleção de nascidos vivos. O formulário que deve ser preenchido é a Declaração de Nascidos Vivos (DN) para todos os nascidos vivos e por qualquer profissional da saúde.

( ) Sistema de Informações Hospitalares (SIH) – Objetivo é registrar 80% das internações hospitalares realizadas no país, além de outros indicadores. O formulário a ser preenchido é a Autorização de Internação Hospitalar (AIH).

( ) Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) – Objetivo é relacionado aos dados relativos à população coberta pela Estratégia de Saúde da Família (ESF) e pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, bem como sobre as atividades desenvolvidas pelos agentes e pela equipe da ESF.

( ) HiperDia – Objetivo é relacionar as atividades realizadas pela equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), permitindo o controle das ações. Faz parte do SIAB.

A sequência correta é

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as demonstrações contábeis elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público com as informações que devem ser evidenciadas nessas demonstrações, em conformidade com a NBC T 16.6 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.133/2008 do Conselho Federal de Contabilidade.

COLUNA I

1. Balanço patrimonial

2. Balanço orçamentário

3. Balanço financeiro

4. Demonstração das variações patrimoniais

COLUNA II

( ) Resultado patrimonial do período que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, decorrentes de transações no setor público.

( ) Receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores; valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

( ) Receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor.

III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos.

A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas: