Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

De acordo com a RDC Nº 42, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos nos serviços de saúde, é correto afirmar:

De acordo com a RDC Nº 50, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, analise as afirmativas a seguir em relação a centros cirúrgicos e assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a RDC Nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, considere os dados a seguir.

I. Nome do produto e número do lote

II. Data da esterilização e data limite de uso

III. Método de esterilização e identificação do responsável pelo preparo

Fazem parte do rótulo de identificação da embalagem de produtos para saúde esterilizados os dados:

Sobre o Sistema de Notificação para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA), assinale com V as afirmativas VERDADEIRAS e com F as FALSAS.

( ) O NOTIVISA busca monitorar a ocorrência de queixas técnicas de medicamentos e produtos para a saúde, excluindo do hall de notificações acidentes ocorridos com os pacientes.

( ) A suspeita de produtos falsificados não pode ser registrada no NOTIVISA.

( ) As informações recebidas pelo NOTIVISA são sigilosas, contudo, podem ser utilizadas pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária para o aperfeiçoamento de recomendações sobre uso e cuidados de determinada tecnologia.

( ) São vedadas aos cidadãos a notificação de evento adverso e queixa técnica, mesmo que com o preenchimento de formulários.

Conforme Portaria N° 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde, e RDC N° 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que preveem a alimentação de um sistema informatizado nacional para o registro de problemas relacionados ao uso de tecnologias e de processos assistenciais, assinale a sequência CORRETA.

Segundo a Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), o CDC (Center for Disease Control and Prevention) e o NIH (National Health of Institute), existem quatro níveis de segurança classificados conforme a atividade e o microrganismo envolvido no trabalho.

Em relação a esses níveis, assinale a definição INCORRETA.