Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

A resolução 469 do COFFITO, de 1º de novembro de 2016, dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017. Essa resolução determina o que segue:

De acordo com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a Fisioterapia é uma ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, traumas e doenças adquiridas, e a Terapia Ocupacional é uma área do conhecimento voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, por meio da sistematização e utilização da atividade humana como base no desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos. A Lei Federal nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, faz parte da base para a concretização dessas profissões. Essa lei:

A Resolução nº 454 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de fisioterapia cardiovascular. Para o exercício da especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular no ambiente ambulatorial é necessário o domínio de grandes áreas e suas competências. Analise as afirmações abaixo e julgue-as, considerando V as verdadeiras, e F as falsas:

( ) Aplicar e interpretar questionários e escalas de angina, dispneia, percepção de esforço, atividade física e qualidade de vida.

( ) Interpretar exames complementares em cardiologia e angiologia.

( ) Solicitar, realizar e/ou interpretar exames complementares funcionais invasivos.

( ) Prescrever e empregar métodos, técnicas e/ou recursos fisioterapêuticos adjuvantes, sempre que julgar benéfico e seguro.

( ) Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos.

Assinale a sequência correta:

Devido à grande demanda de fisioterapeutas atuando em empresas e/ou organizações detentoras de postos de trabalho, intervindo preventivamente e/ou terapeuticamente de maneira importante para a redução dos índices de doenças ocupacionais, o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, através da Resolução 259, de 18 de dezembro de 2003, estabelece que o fisioterapeuta é qualificado e legalmente habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e restauração da saúde do trabalhador. Não são atribuições do fisioterapeuta que presta assistência à saúde do trabalhador, independentemente do local em que atue:

A Resolução COFFITO nº. 380 regulamenta o uso pelo fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e autoriza a prática pelo fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS nº. 971/2006. Assinale a alternativa que não compõe atos complementares do fisioterapeuta: