Questões sobre Tribunal Superior Eleitoral - TSE

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

Paulo é membro do Ministério Público do Estado do Piauí. Preenchidos os demais requisitos legais,

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é composto por sete juízes, assinale a opção correta.

A Resolução n.º 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial. Relativamente à prestação, ao exame e à auditoria dessas contas, julgue os seguintes itens.

I O não-recebimento de recursos financeiros em espécie por si só justifica a apresentação de prestação de contas sem movimento.

II A falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário.

III Os resultados das auditorias realizadas devem ser juntados ao processo de prestação de contas anual do partido político para fins de julgamento.

IV No exame das contas, devem-se verificar a regularidade e a correta apresentação das peças e dos documentos exigidos, valendo-se de procedimentos específicos aprovados pelo TSE.

V No processo de prestação de contas, os ex-dirigentes que tenham respondido pela gestão dos recursos do órgão partidário no período relativo às contas em exame não podem ser intimados.

Estão certos apenas os itens

O Corregedor Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, será eleito dentre os Ministros do