Questões sobre Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR

#Questão 624827 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Conflitos e de Justiça Restaurativa, assinale a alternativa CORRETA.

A) A Mediação somente pode ser utilizada em processos cíveis e, invariavelmente, deve ocorrer em audiência designada para este fim.

B) A Conciliação deve ser feita necessariamente pelo juiz responsável pelo processo, o qual tem o dever de alcançar a composição entre os litigantes.

C) A Justiça Restaurativa visa a obter a punição mais severa ao ofensor porque se baseia justamente na necessidade de restaurar a dignidade do ofendido.

D) A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

E) A Justiça Restaurativa somente pode ser aplicada em delitos considerados leves.

#Questão 624828 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

#Questão 624812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:

A) As inspeções correicionais dependem de prévio aviso e o Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia da justiça, podendo delega-las a juiz auxiliar.

B) A inspeção permanente dos serviços notoriais e de registro, inclusive os distritais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante designação de juízes auxiliares.

C) Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.

D) O resultado da correição ou inspeção constará de ata, com instruções, se for o caso, as quais serão encaminhadas ao magistrado, para ciência.

#Questão 624813 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:

A) 3 e 4 apenas.

B) 1 e 4 apenas.

C) 1, 2 e 3 apenas.

D) 1, 2, 3 e 4.

#Questão 624814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

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