Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a competência para deliberar sobre a tomada de contas especial relativa a recursos repassados pelo Estado mediante convênio é:

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nas Sessões Plenárias Extraordinárias de caráter reservado, além dos Conselheiros, terão acesso à votação:

I - os Auditores;

II - o Representante do Ministério Público;

III - o Secretário do Plenário;

IV - os interessados.

 Está(ão) correto(s), apenas, o(s) item(ns

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/RO, a decisão em processo de tomada ou prestação de contas pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva é:

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em relação às decisões do Tribunal ou de suas Câmaras, prevê que:

Segundo a Lei Orgânica do TCE/RO, a instrução do processo de tomada ou prestação de contas será presidida pelo: