Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO

#Questão 542301 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

Nas votações das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no caso de empate:

#Questão 542303 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

De acordo como o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para a posse de Auditor do Tribunal será convocada Sessão do Plenário:

#Questão 542305 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:

#Questão 542307 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Administrador

No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:

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