Questões sobre Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE RO

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.

Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.

José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, José foi contratado por Antônio, pessoa com quem estabeleceu relacionamento em razão do exercício do cargo, para defender seus interesses em procedimento administrativo perante o referido tribunal.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

José, ao celebrar contrato com Antônio, violou o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, visto que há proibição de prestar qualquer tipo de serviço à pessoa física com quem se tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo ou função, no período de três anos, a contar do afastamento do servidor.

José, em exercício há seis anos no cargo de auditor de controle externo do TCE/RO, obteve licença sem vencimento para tratar de assunto particular. Após quatro meses de licença, José foi contratado por Antônio, pessoa com quem estabeleceu relacionamento em razão do exercício do cargo, para defender seus interesses em procedimento administrativo perante o referido tribunal.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Embora seja competência do corregedor-geral a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar que vise a apuração das infrações previstas no Código de Ética dos Servidores do Estado de Rondônia, a aplicação da sanção de censura ética em publicação oficial compete ao presidente do TCE/RO.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor recém-empossado em um tribunal de contas tenha observado que, em sua repartição, é comum o recebimento de presentes de pessoas físicas auditadas pelo referido tribunal. Nessa situação, caso esse servidor aceite presentes dessa natureza, ele estará agindo de acordo com parâmetros éticos, visto que esse é um comportamento consolidado no ambiente de trabalho.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Os princípios da moral funcional são os únicos relevantes para o exercício de cargo ou função pública, haja vista que os valores individuais e sociais podem ser incompatíveis com conceitos inseridos no Código de Ética dos Servidores do TCE/RO.