Questões sobre Regimento Interno

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno

#Questão 801543 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Técnico Federal de Controle Externo

A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.

#Questão 801547 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Técnico Federal de Controle Externo

Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

#Questão 801548 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Técnico Federal de Controle Externo

Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e aos recursos previstos em lei. É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.

#Questão 539891 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Há matérias que dependem do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, dentre elas:

#Questão 553762 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Quando o Presidente convidar os Vereadores que estiverem de acordo a permanecerem como estão, está sendo adotado o processo de votação

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