Questões sobre Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, o prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça, salvo situações especiais, não poderá exceder

Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em

Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, é/são órgão(s) de administração do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, as Promotorias de Justiça poderão ser, EXCETO