Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

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No orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais.

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Considerando os dados apresentados, o valor total das subfunções precipuamente vinculadas à função Urbanismo é:

Analise as seguintes afirmativas sobre as definições relativas aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo previstos na Portaria Interministerial MJ/MPOG Nº 1.677/2015.

I. Juntada por apensação é a união em caráter temporário de processo(s) a outro processo, destinada ao estudo, à instrução e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e a servir de documento elucidativo para a instrução deste, pertencente a um mesmo interessado ou não.

II. Termo de desentranhamento é o conjunto de informações registradas com o objetivo de validar a retirada de folha(s) de um processo que foram anexadas indevidamente ao mesmo.

III. Tramitação é a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.

 A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

No mês de outubro de 2016, determinado ente público empenhou despesas no valor de R$ 648.550.000. Deste total aproximadamente 10%, referem-se a despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação funcional das despesas, segundo a Portaria no 42/1999-MOG, estas despesas referem-se a ação denominada de

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente associadas à Função Urbanismo é:

De acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, a coordenação e a supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional cabe:

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