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Questões sobre Ministério da Previdência Social - MPS

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Listagem de Questões sobre Ministério da Previdência Social - MPS

#Questão 552946 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

De acordo com a Resolução MPS/CGPC no 8/2004, assinale a alternativa que constitui matéria a ser tratada no convênio de adesão.

A) Fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

B) A indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem se vincular a plano de benefícios administrado pela entidade.

C) Condições de admissão e saída de participantes e assistidos do plano.

D) Direitos e obrigações do patrocinador ou instituidor e da entidade fechada de previdência complementar.

E) Data certa dos repasses das contribuições e cláusula penal na hipótese de atraso.

#Questão 555976 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Na concepção do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a supervisão baseada em riscos é atividade

A) de controle interno das entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos.

B) de fiscalização das condutas, dos agentes e dos procedimentos utilizados na identificação, na medição e na prevenção de riscos a que estão expostas as entidades fechadas de previdência complementar.

C) de fiscalização e de medição de riscos das diversas entidades de previdência complementar, de modo que sejam estabelecidas diretrizes mais concretas à fiscalização e à imposição de sanções.

D) de fiscalização e de auditoria com foco em riscos das entidades fechadas de previdência complementar supervisionadas.

E) do órgão fiscalizador, em todas as suas atribuições: supervisionar de forma direta e indireta o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar quanto à sua exposição a riscos.

#Questão 555977 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do Guia de Melhores Práticas Contábeis, elaborado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

A) Orientar sobre a descrição de eventos, que possuem potencial impacto sobre os resultados futuros, em notas explicativas.

B) Oferecer diretrizes para o processo de elaboração das demonstrações contábeis e das notas explicativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

C) Apresentar as boas práticas utilizadas pela PREVIC na contabilidade do modelo de supervisão baseada em riscos (SBR).

D) Definir melhores práticas de elaboração das demonstrações contábeis realizadas por dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço.

E) Descrever detalhadamente os procedimentos necessários para adoção das melhores práticas de elaboração dos relatórios contábeis, com a finalidade de garantir a qualidade e a transparência de informações publicadas pelas entidades.

#Questão 555978 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação à Resolução MPS/CGPC no 13/2004, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria - Executiva cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.

B) O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.

C) Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.

D) Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.

E) As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

#Questão 552928 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Resolução MPS/CGPC no 16/2005 normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com o disposto nessa resolução e na legislação aplicável à previdência complementar, assinale a alternativa correta.

A) O plano na modalidade de benefício definido é aquele cujos benefícios de risco têm o respectivo valor ou nível previamente estabelecidos, e o custeio é determinado atuarialmente, de forma a assegurar as próprias concessão e manutenção.

B) Os benefícios decorrentes da opção pelo instituto do benefício proporcional diferido e os benefícios adicionais decorrentes de recursos portados de outros planos de benefícios deverão ser considerados para efeito da classificação da modalidade do plano.

C) O plano na modalidade de contribuição variável é aquele que prevê a existência de benefício adicional ou acréscimo do valor de benefício, decorrente de contribuições eventuais ou facultativas.

D) O plano na modalidade de contribuição definida deverá, necessariamente, apresentar alíquotas de contribuição fixas ao longo da fase de acumulação.

E) O órgão regulador e fiscalizador poderá normatizar outras formas de planos de benefícios, diferentes das previstas na Resolução MPS/CGPC no 16/2005, que reflitam a evolução técnica e possibilitem flexibilidade ao regime de previdência complementar.

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