Com relação à Resolução MPS/CGPC no 13/2004, assinale a...

#Questão 555978 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação à Resolução MPS/CGPC no 13/2004, assinale a alternativa correta.

A) O desenvolvimento de uma cultura que enfatize e demonstre a importância dos controles internos é competência exclusiva da Diretoria - Executiva cabendo ao Conselho Fiscal atuar apenas repressivamente, quando verificada a ocorrência de infração à legislação.

B) O papel dos membros do Conselho Fiscal deve voltar-se, primordialmente, à defesa dos interesses dos assistidos que os elegeram.

C) Mesmo sendo imprescindível a competência técnica e gerencial de conselheiros, diretores e empregados para o exercício das respectivas funções, o estatuto ou o regimento interno da entidade poderá prever que o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal contratem serviços de terceiros, em caráter eventual.

D) Não é competência do Conselho Fiscal analisar a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios à política de investimentos e a aderência das premissas e hipóteses atuariais utilizadas pela entidade.

E) As regras que disciplinem sobre as próprias reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como acerca dos respectivos sistema de deliberação e modo de substituição temporária de seus membros, devem constar do estatuto da entidade fechada de previdência complementar.

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