Questões sobre Ministério da Previdência Social - MPS

Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem.

A inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários e a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais são atribuições que competem privativamente aos peritos médicos da previdência social e, supletivamente, aos supervisores médico-periciais.

Acerca do conceito de acidente do trabalho, julgue os itens subsequentes.

No caso de uma empresa de processamento de dados, é considerada acidente do trabalho patologia incapacitante do trabalhador, como, por exemplo, transtorno mental, desde que esteja descrita no anexo II do Regulamento da Previdência Social como relacionada à Classificação Nacional de Atividade Econômica dessa empresa.

Acerca do conceito de acidente do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O nexo por doença profissional é atribuído a partir da associação importante e direta entre patologias, com etiologia específica, e exposições, constantes nas listas do anexo II do Regulamento da Previdência Social, pois a existência de exposição é necessária, ainda que não suficiente, para o desenvolvimento do agravo incapacitante.

Os formulários SB40, DSS80 e DIRBEN8030 são formulários

O Ministério da Previdência Social veio, através da Portaria 5.051 de 26 de Fevereiro de 1999,