Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), um plano diretor de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor, ou nele inserido, é obrigatório para:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Qual deve ser o número de pavimentos de uma edificação, construída em um terreno de 20m de largura por 40 m de profundidade, se forem utilizados a taxa de ocupação máxima de 30% e o índice de aproveitamento máximo de 1,5, definidos na legislação municipal para a zona em que está localizado o referido terreno?

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer. Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer. Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

A Instrução Normativa nº 7, de 17 de maio de 1999, dispõe sobre normas para a produção de produtos orgânicos vegetais e animais. De acordo com o conceito expresso nessa Instrução, considera-se que o sistema orgânico de produção agropecuária e industrial visa:

I. a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente;

II. a preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas, natural ou transformado, em que se insere o sistema produtivo;

III. a conservação das condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água e do ar;

IV. o fomento da integração efetiva entre agricultor e consumidor final de produtos orgânicos, e o incentivo à regionalização da produção desses produtos orgânicos para os mercados locais.

Considerando o exposto acima: