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Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993

#Questão 720323 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

Segundo a resolução nº 159 do COFEN de 19 de abril de 1993, com relação a consulta de enfermagem, fica instituído que:

a consulta de enfermagem é facultativa em instituições que possuem a sistematização de assistência de enfermagem

a consulta de enfermagem deve ser praticada como concretização de um modelo assistencial adequado às condições das necessidades da população

a consulta deve ser realizada como prática de um modelo assistencial apenas em instituições públicas ou particulares onde há internações para tratamentos cirúrgicos

a consulta deverá ser realizada para que o processo de assistência de enfermagem se concretize em hospitais da rede pública

a consulta de enfermagem deverá ser instituída como processo de concretização do processo de assistência de enfermagem em ambulatórios de unidades básicas de saúde

#Questão 768140 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

No que diz respeito aos direitos do servidor, assinale a alternativa condizente com o que prevê o Código de Ética.

A) Caso um dos servidores lotados em determinada Vara do Trabalho esteja enfrentando problemas pessoais e psíquicos, os demais servidores serão cientificados para que contribuam com a recuperação do servidor debilitado no que diz respeito às atribuições do ambiente de trabalho.

B) O servidor poderá ausentar-se do local de trabalho e desenvolver suas atividades de sua própria residência, sempre que perceber que isso contribuirá para o aumento de sua produtividade. Para tanto, o servidor deverá comunicar seus superiores.

C) É permitido ao servidor o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou outros incompatíveis com o exercício do cargo, nos termos da lei.

D) Ao servidor é permitido receber, excepcionalmente em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor.

E) O servidor poderá opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida, para análise individual, salvo aquelas de conhecimento geral.

#Questão 768360 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a RESOLUÇÃO CFN Nº 334/2004, é correto afirmar que:

A) Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências.

B) Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

C) Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos conselhos regionais de nutricionistas e dá outras providências.

D) Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, e dá outras providências.

E) Estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências.

#Questão 768139 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

Tendo em vista que o termo “ética” deriva do grego ethos, que, por sua vez, guarda relação com os valores morais e princípios que devem nortear a conduta humana na sociedade, e, ainda, o fato de que a ética pode variar de acordo com fatores culturais, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos objetivos éticos perseguidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, quando da elaboração de seu Código de Ética.

A) Contribuir para transformar a visão, a missão, os objetivos e os valores institucionais do Tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais, orientados segundo elevado padrão de conduta éticoprofissional, para realizar melhor a jurisdição trabalhista.

B) Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver de acordo com as normas éticas estabelecidas no Código.

C) Reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no Tribunal, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada servidor com os valores da instituição.

D) Estabelecer mecanismos de uniformização da jurisprudência do Tribunal, de modo a valorizar a segurança jurídica e a legítima confiança do jurisdicionado, em atenção aos princípios e normas éticos adotados.

E) Oferecer, por meio da Comissão de Ética, uma instância de consulta, visando esclarecer dúvidas quanto à conformidade da conduta do servidor com os princípios e normas de conduta nele tratados.

#Questão 799094 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993, Banca não informada, 0000, ,

A regulamentação do exercício da profissão farmacêutica no Brasil é competência do Decreto Federal:

Decreto 20.377/31

Decreto 20.931/32

Decreto 74.170/74

Decreto 78.992/76

Decreto 79.094/77

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