Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC

auxiliares da justiça.

agentes especiais do juizado respectivo.

assistentes da justiça.

representantes da Justiça da Infância e da Juventude nos Conselhos Tutelares.

Os juízes poderão, com base no texto transcrito, dispor sobre a remuneração dos comissários da infância e da juventude.

Essas diligências deverão ser realizadas nos limites da regulamentação e dentro da área sob jurisdição do juizado.

Essas diligências (rondas) não poderão incluir os clubes sociais da sede da comarca.

Os juízes poderão determinar que, nas diligências, o promotor de justiça acompanhe os comissários da infância e da juventude

Para reforma do Regimento Interno exige-se seja apresentado projeto subscrito por, pelo menos, um terço dos membros do Tribunal de Justiça.

Na discussão do projeto de reforma não se admitem emendas que não sejam apresentadas pelos membros mais antigos do Tribunal de Justiça.

Somente será admitido para exame o projeto de reforma do Regimento Interno que não implique alteração de competência das Câmaras de Direito Público.

Qualquer desembargador poderá propor a reforma do Regimento Interno, mediante apresentação de projeto escrito e articulado, que será examinado por uma comissão especial

por 60 (sessenta) dias, coletivas, de 2 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho.

por 60 (sessenta) dias, a serem gozadas a seu critério, consoante escala móvel elaborada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça.

por 60 (sessenta) dias, coletivas ou individuais, sendo as primeiras de 2 a 31 de janeiro e as segundas mediante escala elaborada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça.

por 30 (trinta) dias, a serem gozadas de acordo com as conveniências do serviço nas comarcas

O provimento do cargo de oficial de justiça, por ser de confiança do juiz, prescinde de concurso.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido por sentença do juiz da infância e da juventude.

O cargo de comissário da infância e da juventude deve ser provido por concurso de provas.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido sem concurso, porque sua remuneração é complementada por auxílio-alimentação