Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJ SC

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª entrâncias.

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em entrância inicial, intermediária, final e especial

É vedada a reclassificação das entrâncias.

O juiz de direito substituto de segundo grau está desvinculado de qualquer entrância.

Os escrivães usarão toga.

Os escrivães usarão paletó e gravata.

Os escrivães usarão pequena capa preta.

Os escrivães estão dispensados de usar capa preta ou toga.

O comissário da infância e da juventude não pode servir como porteiro dos auditórios.

Porteiro dos auditórios é cargo de carreira, de nível médio.

Porteiro dos auditórios não é uma das funções atribuíveis ao oficial de justiça.

O comissário da infância e da juventude, na ausência do oficial de justiça, pode ser designado porteiro dos auditórios pelo juiz que presidir a audiência.

estará sujeito às mesmas penas aplicáveis aos serventuários vitalícios.

não pode ser demitido, porque recebe custas somente pelos atos praticados.

estará sujeito apenas a suspensão por até 90 (noventa) dias.

não pode ser punido administrativamente, porque sua investidura é temporária.

terá direito ao recebimento do equivalente a 2 (duas) vezes o vencimento básico, como ajuda de custo

terá direito a 15 (quinze) dias de trânsito, com prorrogação de mais 15 (quinze), a critério do Presidente do Tribunal, para assumir o novo serviço.

terá descontado da licença-prêmio a que tiver direito futuramente o período de trânsito