Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

O Brasil é representado pela ANATEL na União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

Os conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.

A respeito das atribuições e da estrutura organizacional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens que se seguem.

O presidente do Conselho Diretor da ANATEL, além de presidir as reuniões desse conselho, também é o líder hierárquico e representante máximo dessa agência.

Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.

A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fim de sanar situação excepcional comprometedora do funcionamento desse serviço.

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