Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.

O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.

A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.

A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.

Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.