Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

Compete a cada unidade da Federação organizar a exploração dos serviços de telecomunicação em seu território.

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

A ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República.

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. Em 1996, o monopólio estatal nas telecomunicações no Brasil já havia sido extinto.

Julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à classificação de sistemas de telecomunicações. Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.