A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.
Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.
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