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Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

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Listagem de Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

#Questão 768808 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Médico do Trabalho Júnior

A Resolução Normativa da ANS no 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados. Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

A) Manutenção do plano de saúde nas mesmas condições existentes durante o contrato de trabalho, com o mesmo percentual de contribuição, sendo o restante custeado pela empresa.

B) Manutenção da condição de beneficiário com plano de cobertura mínima básica sendo custeado pela empresa ou manutenção da mesma cobertura, se for paga a diferença.

C) Manutenção da condição de beneficiário nas mesmas regras existentes durante o contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma 50% do pagamento pelo benefício.

D) Manutenção do benefício para si e para todo seu grupo familiar, nas mesmas condições prévias ao encerramento do contrato de trabalho, com 30% dos custos pagos pela empresa.

E) Direito à permanência no plano, nas mesmas condições que gozava durante o contrato de trabalho, se tiver contribuído com qualquer valor por, pelo menos, 10 anos, desde que assuma o pagamento integral.

#Questão 768809 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Médico do Trabalho Júnior

Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados resolve descontinuar o benefício. Um novo plano deve ser oferecido aos empregados pela operadora do plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve seguir algumas regras. Dentre as regras aplicadas, encontra-se a que estipula que

A) a operadora deve oferecer novo plano ao grupo de empregados nas categorias individual ou familiar, desde que comercialize essas modalidades.

B) a operadora é obrigada a oferecer novo plano apenas aos empregados ativos, devendo os ex-empregados procurar outro plano por seus próprios meios.

C) as condições diferenciadas oferecidas na mudança são válidas apenas para o empregado, beneficiário titular, e a família se enquadrará nas condições contratuais equivalentes a novos contratos do novo plano oferecido.

D) o empregado que queira ingressar no novo plano oferecido deve assinar contrato 10 dias antes do cancelamento do benefício oferecido por sua empresa.

E) os empregados poderão cumprir prazos de carência de até um terço dos prazos estipulados para novos contratos do novo plano oferecido.

#Questão 768810 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2018, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1o de janeiro de 1999.

Sobre as coberturas mínimas dos planos de saúde, tem-se que o(s)

A) fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico é obrigatório, desde que haja parecer médico informando a necessidade do seu uso.

B) fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde importados, não nacionalizados, faz parte do rol de procedimentos e eventos em saúde.

C) plano ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório e inclui internação hospitalar superior a 12 horas, apenas para fins de diagnóstico ou terapia.

D) procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos não cobertos, não têm cobertura obrigatória, mesmo quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

E) contratos celebrados antes da vigência da Lei no 9.656/1998 não sofrem regulamentação quanto às coberturas, permanecendo válidas as regras previstas nesses instrumentos jurídicos.

#Questão 768811 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2018, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

A ANS mantém estatísticas a respeito do perfil dos beneficiários de planos de saúde no Brasil.

No mercado de planos de saúde, em 2017, a maior fatia desse negócio era representada pelo seguinte tipo de contratação:

A) individual

B) familiar

C) coletivo empresarial

D) coletivo por adesão

E) adesão por associações autônomas

#Questão 768812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CESGRANRIO, 2018, Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM), Técnico Científico

Novo exame complementar é recém-aprovado para ser utilizado no Brasil, sendo reconhecidamente útil para o diagnóstico de doenças prevalentes na população.

Como a realização desse exame não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, nesse caso, a operadora de plano de saúde

A) tem prazo de 180 dias para iniciar cobertura para esse exame, após a aprovação de utilização no país, mesmo não sendo incluído no Rol.

B) é proibida de incluir o procedimento em sua carteira de serviços até que a ANS inclua o exame no Rol.

C) é obrigada a aceitar a cobertura quando o médico assistente apresenta parecer favorável à sua realização.

D) pode recusar cobertura, já que não faz parte do Rol da ANS, nem do contrato referente ao plano.

E) deve automaticamente incluir o exame em sua carteira de serviços.

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