Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

G.S.M, 28 anos de idade, médico recém-formado, foi trabalhar em Estratégia de Saúde da Família (ESF), e constatou que as ações de saúde realizadas no serviço eram meramente reativas ao adoecimento da população. Desse modo, G.S.M propôs o uso de ferramentas de planejamento, a fim de antecipar os problemas que poderiam surgir, e o uso de atividades preventivas, a fim de diminuir o quadro de aumento em 20% na incidência de hipertensos na população adstrita da Unidade de Saúde. O foco desse trabalho, no primeiro momento, foi a partir das ações programáticas do HIPERDIA (hipertensão e diabetes).

Considerando o caso apresentado, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação em vigor, é facultada às operadoras de planos de saúde a substituição de entidade hospitalar, desde que por outra equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com trinta dias de antecedência, ressalvados desse prazo mínimo os casos decorrentes de rescisão por fraude ou infração das normas sanitárias e fiscais em vigor.

Entretanto, se a substituição do estabelecimento hospitalar ocorrer por vontade da operadora durante período de internação do consumidor, o estabelecimento e a operadora, na forma do contrato, devem respeitar a seguinte determinação:

Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem. Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao SUS, quando os usuários das operadoras de planos de saúde recebem atendimento médico no SUS, embora, na prática, isso ainda não ocorra, pois as normas que deveriam reger essa questão ainda não foram elaboradas.

Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem. É atribuição da ANS propor políticas e diretrizes gerais para a regulação do setor de saúde suplementar ao Conselho Nacional de Saúde Suplementar, que é composto por vários ministros de Estado.

Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem. A regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de autogestão sem fins lucrativos, que são fiscalizadas pelos seus próprios conselhos fiscais.