Questões sobre Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB

No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes. O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.

Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue os itens seguintes. Identificar os recursos e os materiais adaptados para atender às necessidades do aluno é atribuição do professor de AEE.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e a Resolução CEB nº 02/1998 (Brasil, MEC/CNE) constituem documentos legais que traçam uma direção para que as escolas reflitam sobre suas propostas pedagógicas. Partindo dos princípios estabelecidos pelas Diretrizes, as escolas devem elaborar sua proposta pedagógica, observando os seguintes aspectos, EXCETO:

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, estabelece em seu Artigo 5º, § 2º, que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

Os termos relevante, pertinente e equitativa, acima referidos, significam:

I. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

II. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

III. A equidade alude à importância de tratar de forma igualitária o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens homogêneas, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

Quais estão corretas?

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece como fundamentos:

I. O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

II. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com seleção através da idade.

III. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação que busque no seu cotidiano a qualidade total, entendida como sinônimo de eficiência e eficácia.

Quais estão corretas?