Questões sobre Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens de 126 a 130. A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação. De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.

No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir. Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos. A partir desse instrumento legal, a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana passaram a ser obrigatórios em todas as etapas e modalidades de ensino da educação brasileira, com destaque para as instituições com programas de formação inicial e continuada de professores.

No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens subsecutivos. Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado, nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade de abertura de quinze turmas de 1.° ano, oito a nove turmas de 2.° ano e quatro a cinco turmas de 3.° ano. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação indica fragilidade no cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação básica.