A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Dir...

A Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, estabelece como fundamentos:

I. O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

II. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com seleção através da idade.

III. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação que busque no seu cotidiano a qualidade total, entendida como sinônimo de eficiência e eficácia.

Quais estão corretas?