Questões sobre Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB

Não cabe à União determinar conteúdos curriculares que orientem a formação religiosa do professores, para evitar interferência na liberdade de crença e nas decisões de Estado e Município.

Compete à União a autorização, o reconhecimento e a avaliação de cursos de licenciatura em ensino Religioso cujos diplomas tenham validade em todo o território nacional.

As instituições federais de ensino superior poderão organizar cursos de formação de professores para esta área conferindo habilitação para o magistério no ensino fundamental.

Os estabelecimentos de ensino têm liberdade de organizar cursos livres ou de extensão, caracteristicamente interconfessionais, a fim de garantir a difusão de todas as tradições religiosas.

Os Estados e Municípios deverão respeitar, como norma para habilitação e admissão de professores, as determinações legais para exercício do magistério, comportando exclusivamente portadores de diploma de ensino superior.

as culturas africana e afro-brasileira deverão compor os currículos do Ensino Médio das redes públicas de ensino.

o ensino da História e de Cultura Afro-Brasileira deve compor a grade curricular desde a educação infantil tendo em vista sua paulatina substituição pelo etno-centrismo.

o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.

Nos currículos de história deverão constar elementos das culturas africanas, indígenas, européias e asiáticas, como forma de compreensão da contribuição das diferentes culturas, no processo de colonização ou libertação das nações, bem como da solidariedade entre os povos.

é tema transversal obrigatório em todas as modalidades do ensino fundamental tendo em vista o combate ao preconceito racial, fortalecendo a identidade étnica e a auto-estima dos povos negros.

a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais deve ser atendida somente na educação infantil

a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais deve ser atendida somente no Programa de Jovens e Adultos

a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais deve ser atendida somente no Ensino Médio.

a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais deve ser atendida somente no Ensino Fundamental.

a educação de alunos que apresentam necessidades especiais deve ser atendida em todas as etapas e modalidades da Educação Básica;

adotar a transposição didática do conhecimento, como um mecanismo de o aluno estabelecer relação entre a teoria e a prática, dando significado ao conhecimento aprendido.

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que permitam ao aluno reproduzir o conteúdo da mesma forma como foi criado, inventado ou produzido, dando a esse conteúdo um maior significado.

utilizar a transposição didática a fim de apresentar ao aluno o conteúdo da forma como foi concebido, dandolhe uma visão ampla e global do que foi estudado.

proporcionar aos alunos aprendizagens significativas através de estratégias práticas que lhes permitam aplicar os conteúdos da mesma forma como foram criados, inventados ou produzidos em situações de trabalho e vida diária.

desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que permitam ao aluno pesquisar como o conteúdo foi criado, inventado ou produzido nas situações da vida cotidiana de onde surgiram.

os processos de educação escolar junto às sociedades indígenas são de incumbência exclusiva do órgão indigenista FUNAI.

as escolas indígenas, no âmbito dos estados e dos municípios, devem ser enquadradas como escolas rurais.

a escola indígena será criada em atendimento à reivindicação ou por iniciativa da comunidade interessada.

a responsabilidade pela oferta e execução da educação escolar indígena cabe aos sistemas municipais.

a educação indígena deverá se adequar à metodologia, à avaliação e aos materiais didáticos do respectivo sistema de ensino.