Questões sobre Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

A respeito das características do espectro eletromagnético e da correspondente atribuição de faixas de frequência no Brasil, julgue os itens subsequentes. O espectro de radiofrequências é um recurso limitado, constituindo bem público administrado pela ANATEL.

Julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à classificação de sistemas de telecomunicações. A interligação de países por meio de cabos submarinos para a transmissão de sinais de comunicações não constitui sistema de telecomunicação, pois, para ser um sistema de telecomunicação, o canal de comunicação deve ser acessado por meios ópticos em ambas as extremidades.

Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes. A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tem poder regulatório sobre os serviços de telecomunicações.

Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.

O presidente da ANATEL poderá convocar audiência pública para o debate de matéria de interesse geral mediante comunicação na imprensa oficial. As manifestações na audiência dependerão de inscrição prévia bem como da comprovação de mais de 5 anos de experiência na área de telecomunicações.