Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Inte...

#Questão 551079 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANATEL, Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1

Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.

O presidente da ANATEL poderá convocar audiência pública para o debate de matéria de interesse geral mediante comunicação na imprensa oficial. As manifestações na audiência dependerão de inscrição prévia bem como da comprovação de mais de 5 anos de experiência na área de telecomunicações.

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