Questões sobre Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se seguem.

O indicado para conselheiro, antes da nomeação, passa por sabatina na Câmara dos Deputados.

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia celular sujeitam-se às metas estabelecidas para a universalização do acesso de pessoas e instituições aos serviços de telecomunicações no Brasil.

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.

Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

Compete à ANATEL aprovar o plano geral de metas para universalização dos serviços de telecomunicações.

Julgue os itens a seguir, a respeito da Política Nacional de Telecomunicações.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.