Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

Sobre os Centros Universitários da UFES, nos termos dos artigos 18 a 23 do Regimento Geral da UFES, é INCORRETO afirmar:

Antes mesmo da criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) pelo governo federal, a UFRN criou o seu Programa de Bolsas de Assistência Estudantil por meio da Resolução 169/2008 – CONSEPE, de 02 de dezembro de 2008, a qual cria também o Cadastro Único de Bolsistas da UFRN que deve ser utilizado na instituição e na administração

A Educação Inclusiva é uma tendência internacional desde o final do século XX. É considerada Universidade Inclusiva aquela que abre espaço para todos os estudantes, recebendo aqueles com necessidades educacionais especiais (NEE). Dessa forma, um dos desafios da Universidade Inclusiva é desenvolver uma pedagogia com foco nesses estudantes, capaz de desenvolver todos de forma integral, sem descriminação, e respeitar as diferenças. Em relação ao exposto no texto, avalie as afirmações a seguir:

I Em caso de aquisição de deficiência permanente após o ingresso na UFRN, é assegurado ao estudante a mudança para qualquer outro curso.

II É assegurado, aos estudantes dos cursos de graduação, tempo adicional de 50% (cinquenta por cento) para a realização de atividades de avaliação, de acordo com a NEE.

III O registro das necessidades educacionais especiais é de competência da Comissão Permanente de Apoio ao Estudante com Necessidades Educacionais Especiais.

IV Os estudantes com transtornos ou dificuldades secundárias de desenvolvimento afetivo são considerados estudantes com NEE.

As afirmações coerentes com o disposto na resolução n. 171/2013 – CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, da UFRN, estão nos itens

São órgãos superiores da administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, dentre outros:

De acordo com o Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, são competências do Conselho Universitário (COUNI), órgão deliberativo máximo da Universidade Tecnológica Federal:

I) Zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade.

II) Zelar pelas condições de funcionamento da Universidade.

III) Fixar a forma de execução da política geral da Universidade e Fundação de Apoio.

Está(ão) correta(s):