Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

#Questão 626701 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

A composição das despesas indiretas (BDI), conforme a Resolução 114 do CNJ, aplicada sobre o custo direto total da obra, deve contemplar as despesas, EXCETO

A) o lucro.

B) a taxa de rateio da administração central.

C) as taxas de mobilização e desmobilização.

D) a taxa de tributos.

E) a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.

#Questão 626709 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Segundo a Resolução no 114 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, os projetos cujo somatório das áreas de circulação e áreas técnicas for superior a X% do total da edificação deverão conter uma justificativa técnica da solução arquitetônica adotada. O valor de X é

A) 20.

B) 25.

C) 15.

D) 10.

E) 35.

#Questão 626711 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, são requisitos para realização da obra, além das demais exigências contidas na Resolução:

A) a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica;

B) a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria;

C) a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra;

D) a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra;

E) os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 626712 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Em relação ao planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, a Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as obras:

A) do Judiciário, independentemente do valor, deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a análise pelo respectivo órgão de controle interno e pelo Tribunal de Contas;

B) emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 (obras de pequeno porte, cujo valor seja de até cento e cinquenta mil reais) poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou corte especial do Tribunal, fiscalizadas pela unidade de controle interno;

C) com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias;

D) novas, assim entendidas aquelas previstas para o exercício financeiro seguinte, terão preferência na alocação de recursos, os quais priorizarão o início de novas etapas dos projetos ou a obtenção de uma nova unidade completa;

E) do Judiciário classificadas no Grupo 2 (obras de médio porte, cujo valor seja de até um milhão e quinhentos mil reais) deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.

#Questão 626713 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 171/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. Auditoria indireta é aquela executada com a participação de servidores das unidades de controle interno do Poder Judiciário em ações conjuntas com as unidades de controle interno do Poder Executivo, Legislativo e MP.

II. Quando executada por servidores em exercício na unidade de controle interno no âmbito do Tribunal, a auditoria é chamada de direta.

III. A auditoria compartilhada é assim denominada quando é executada em conjunto por servidores em exercício na unidade de controle interno do Tribunal e por instituições privadas, contratadas na forma da lei.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) II e III.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

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