Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.

II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.

III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está correto somente o que se afirma em:

Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:

Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, de acordo com os conceitos apresentados na Resolução nº 171/2013 do CNJ, o tribunal deve realizar uma:

Segundo a Resolução nº 171/2013 do CNJ, uma avaliação de risco deve ser realizada durante a fase de planejamento de auditoria. Nessa avaliação, a mesma resolução orienta que os riscos:

Num Tribunal da região sul do Brasil, há um grupo de terceirizados que realizam funções e atividades de acordo com a tabela a seguir.

Está correto concluir que, de acordo com a Resolução nº 90/2009 do CNJ, deverá(ão) ser gradualmente substituído(s):