Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

De acordo com a normatização do Conselho Nacional de Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais Regionais Federais

A fim de proporcionar vida longa aos documentos de arquivo em suporte-papel, o Conselho Nacional de Arquivos recomenda que só sejam utilizados, no caso dos reciclados, aqueles que contenham

De acordo com as Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, aprovadas pela Resolução no 37, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Arquivos,

Ao tratar de documentos digitais ou eletrônicos, o Conselho Nacional de Arquivos passou a traduzir termos utilizados pelo Projeto InterPares, coordenado por Luciana Duranti, e a difundir seu emprego entre nós. Foi o que ocorreu com o verbo capturar e sua forma substantivada. Quando se afirma que captura é a entrada de tais documentos num sistema informatizado de gestão arquivística, de modo a dotá-los de identificadores únicos e de outros metadados (data, classe, tipo etc.), poderíamos caracterizar esse processo utilizando termos já consolidados na área arquivística, como

Considere as disposições estabelecidas na Resolução no 37 do Conselho Nacional de Arquivos, que aprovou, em 19 de dezembro de 2012, as Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais:

I. O sistema informatizado tem que ser confiável, incluindo trilhas de auditoria, controle de acesso de usuários, métodos robustos para garantir a integridade dos documentos, meios de armazenamento estáveis e medidas de segurança para controlar o acesso indevido à infraestrutura tecnológica.

II. A entidade produtora e/ou custodiadora dos documentos arquivísticos digitais tem de possuir reputação idônea, demonstrar capacidade e conhecimento específico para gerenciar os documentos e, con sequentemente, inspirar a confiança dos usuários.

III. Em razão da necessidade de conversões, a assinatura digital não garante a autenticidade do documento, no longo prazo, tornando-se necessários outros procedimentos de gestão e de preservação, como a inserção de metadados.

Está correto o que se afirma em