Consoante estabelece a Resolução nº 114/2010 do Consel...

A a existência de imóvel de propriedade do Poder Judiciário, a prévia realização de licitação e o estudo sobre viabilidade técnica; B a existência dos projetos básico e executivo, a prévia realização de licitação e a inclusão da obra no sistema de fiscalização da Corregedoria; C a disponibilidade de terreno em condição regular, a existência dos projetos básico e executivo, e o valor estimado da obra; D a avaliação da obra respeitado o valor de mercado, a existência de terreno plano e o estudo técnico de engenharia da obra; E os projetos arquitetônicos e de engenharia, a prévia realização de licitação e o registro da obra no Conselho Nacional de Justiça.