Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

No que concerne à utilização do transporte intermodal e do multimodal, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a legislação brasileira, o transporte intermodal e o multimodal são sinônimos, e ambos se referem a qualquer operação de transporte que utilize mais de um modo de transporte.

No que concerne à utilização do transporte intermodal e do multimodal, julgue os itens subsequentes.

No transporte multimodal, as cargas transportadas ficam sob a responsabilidade de um único prestador de serviços, mediante documento único de transporte.

A legislação brasileira vigente determina que as obras de infraestrutura de transportes consideradas de grande vulto devem ser precedidas de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), que, por sua vez, precedem estudos ambientais e projetos de engenharia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A construção de trens de média e de alta velocidade para o transporte de cargas ou de passageiros não exige a realização de EVTEA, pois sua infraestrutura é pontual.

No Brasil, os diversos serviços de transporte rodoviário de passageiros são responsáveis pela movimentação de milhões de passageiros por ano. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

O transporte intermunicipal de passageiros é aquele que oferece aos usuários a oportunidade de deslocamento entre municípios localizados em estados distintos, desde que estes não sejam contíguos.

No Brasil, os diversos serviços de transporte rodoviário de passageiros são responsáveis pela movimentação de milhões de passageiros por ano. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.

Compete aos governos estaduais, por meio de suas agências reguladoras ou de suas secretarias, explorar os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.