Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Acerca de fiscalização, julgue os seguintes itens.

No exercício de suas atribuições, os encarregados da fiscalização da concessão têm livre acesso, em qualquer época, aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária, bem como às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes ou vinculadas à concessão.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a operação dos transportes terrestres deve ocorrer por meio de ações descentralizadas e promover, sempre que possível, sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão. Acerca dos mecanismos de outorga dos serviços de infraestrutura ferroviária, julgue os itens subsecutivos.

A realização do transporte ferroviário de passageiros não associado à infraestrutura depende de permissão, em caso de transporte regular, ou de autorização, em caso de transporte não regular, sendo a ANTT responsável por todas as outorgas referentes a ferrovias federais.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O trilho é dimensionado, estruturalmente, como uma viga contínua — levando-se em consideração seu momento de inércia definido pelas dimensões padronizadas, o material de que é constituído e as cargas a que será submetido — e transmite os esforços aos demais elementos da via.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O uso de dormentes de concreto armado, monobloco, não protendido comumente origina fissuras próximas à sua seção central, devido à ação dos momentos fletores causados pelas cargas concentradas provenientes dos trilhos.

A respeito dos componentes do sistema ferroviário, julgue os itens a seguir.

O uso de sistemas de fixação rígida mantém constante a pressão de contato ao trilho, garante a fixação do trilho e o retensionamento da via, permite a absorção das vibrações e dos impactos inerentes à ação do tráfego ferroviário e impede o deslocamento longitudinal dos trilhos.