Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

A respeito de transportes rodoviários, julgue os itens subsequentes.

Se duas rodovias forem cruzadas por meio de um viaduto, o elemento de intersecção será considerado em nível quando a rodovia principal se mantiver nivelada e a rodovia secundária for elevada.

A respeito de transportes rodoviários, julgue os itens subsequentes.

No estudo de tráfego, o fluxo será considerado contínuo quando não existirem interrupções periódicas na corrente de tráfego.

Com relação ao Programa de Exploração Rodoviária (PER) e a contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A execução de qualquer obra ou serviço não previsto no PER é de inteira responsabilidade da concessionária, não cabendo, nesse caso, qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Julgue os itens seguintes acerca da utilização da faixa de domínio e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura rodoviária.

Caso a faixa de domínio de uma rodovia concedida seja invadida por terceiros, será responsabilidade da concessionária informar à ANTT, para que essa agência adote as providências judiciais necessárias à sua desocupação.

Acerca de fiscalização, julgue os seguintes itens.

Devido à supremacia do poder público, por interesse da administração, a ANTT poderá alterar unilateralmente o contrato de concessão e reajustar o valor da tarifa de pedágio cotado pela concessionária, independentemente da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.